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  Tributos Mobiliários

    ISSQN.

        Profissionais Liberais e Autônomos: regime de recolhimento devido pela prestaçao de serviços realizada por profissionais liberais e autônomos, podendo estes exercê-la individualmente ou em sociedades.

        Sujeito a Homologação: regime de recolhimento em que a base de cálculo e o imposto sao apurados pelo contribuinte, mensalmente, através de sua escrita fiscal/contábil, na forma da lei, podendo o Fisco, a qualquer tempo, confirmar a veracidade das informações e pagamentos efetuados.

        Por Estimativa: regime de recolhimento em que a base de cálculo e o imposto sao fixados por previsão, antecipadamente à ocorrência do fato gerador, a pedido do contribuinte ou a critério da Fiscalização, na forma da lei.


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